Como entrar com uma Ação Judicial SEM ADVOGADO pelo Celular nos Juízados Especial Civel MOSELO ACIDENTE DE TRANSITO

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 

Neste tutorial deixo para você o modelo de petição inicial para abertura de ação junto ao juizado especial cível. Neste tutorial mostra de forma prática e simples de como você deve proceder para você mesmo abrir ação judicial sem a necessidade de advogado.

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Neste modelo é referente a pessoas físicas, que queiram entrar com ação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sem a necessidade de advogado, e poder requerer indenizações que não ultrapassem a 20 salários mínimos.

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Vou deixar abaixo o modelo da petição inicial em que você deverá copiar e colar no Word ou documentos do app do Google.

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MODELO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]/[ESTADO]

(Nota: Se o valor da causa for de até 40 salários mínimos, a ação também poderá ser proposta perante o Juizado Especial Cível) [1, 2]

[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [inserir] e inscrito no CPF/MF sob o nº [inserir], residente e domiciliado na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico: [e-mail], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

em face de [NOME DO RÉU - CONDUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [inserir] e inscrito no CPF/MF sob o nº [inserir], residente e domiciliado na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico: [e-mail], e [NOME DO RÉU - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, SE HOUVER], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 

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I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (Se aplicável)

O Autor requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, haja vista não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

II. DOS FATOS

No dia [Data do Acidente], por volta das [Horário], o Autor conduzia seu veículo [Marca/Modelo/Placa do carro do Autor] pela via [Nome da Rua/Avenida], quando foi surpreendido pela conduta imprudente do Réu, que dirigia o veículo [Marca/Modelo/Placa do carro do Réu]. 

O Réu, agindo com manifesta imprudência/negligência, [descrever detalhadamente a dinâmica do acidente, ex: avançou o sinal vermelho / colidiu na traseira / desrespeitou a preferencial], vindo a atingir violentamente o veículo do Autor. 

O impacto causou graves avarias no automóvel do Autor, conforme fotos e orçamentos anexos, além de [mencionar se houve lesões físicas ao Autor, internações ou afastamento do trabalho]. A autoridade policial foi acionada, restando lavrado o Boletim de Ocorrência nº [inserir]. 

Tentadas composições amigáveis extrajudiciais, o Réu se recusou a arcar com os prejuízos causados, não restando alternativa ao Autor senão a via judicial. 

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III. DO DIREITO

A responsabilidade civil do Réu encontra amparo legal nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que determinam que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. [1, 2]

1. Do Dano Material

O veículo do Autor sofreu danos expressivos. Foram realizados orçamentos em oficinas idôneas, apontando como menor valor para o conserto a quantia de R$ [Valor].
(Ou, caso já tenha consertado: O Autor desembolsou a quantia de R$ [Valor] para o conserto do bem, conforme nota fiscal anexa). [

2. Dos Lucros Cessantes (Se aplicável)

Em razão do acidente, o Autor (que utiliza o veículo para trabalhar / que ficou incapacitado temporariamente por conta das lesões) permaneceu por [Número] dias sem exercer suas atividades laborais. Diante disso, deixou de auferir sua renda média diária, totalizando um prejuízo de R$ [Valor], conforme demonstrativos financeiros anexos. 

3. Do Dano Moral (e Estético, se houver)

O evento ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano. O Autor sofreu profundo abalo psicológico, angústia e dores físicas decorrentes do impacto e do tratamento médico. Diante disso, resta evidente o dever de indenizar o dano moral suportado, sugerindo-se o valor de R$ [Valor sugerido, ex: 10.000,00]. 

IV. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

1. A concessão do benefício da Justiça Gratuita, se preenchidos os requisitos; 
2. A citação do(s) Réu(s) para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sob pena de revelia;
3. A total procedência da ação, condenando o Réu ao pagamento de:
   • a) Indenização por Danos Materiais no valor de R$ [Valor];
   • b) Indenização por Lucros Cessantes no valor de R$ [Valor];
   • c) Indenização por Danos Morais no montante de R$ [Valor];
4. A incidência de juros de mora e correção monetária desde a data do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ); 
5. A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência; 
6. Manifesta o [interesse / desinteresse] na realização de audiência de conciliação ou mediação (Art. 319, VII do CPC). 

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a documental (Boletim de Ocorrência, fotos, notas fiscais), testemunhal e pericial, se necessária. 

Dá-se à causa o valor de R$ [Soma de todos os pedidos indenizatórios]. 

Nestes termos, pede deferimento. 

[Cidade, Dia] de [Mês] de 2026. 

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[Nome do Advogado]
OAB/[Estado] nº [inserir]

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📂 Documentos essenciais a anexar:

• RG/CPF e comprovante de residência do Autor.
• Documento do Veículo (CRLV).
• Boletim de Ocorrência (B.O.) da Polícia.
• Fotos do acidente, da via e dos danos em ambos os veículos.
• Três orçamentos de oficinas diferentes ou a Nota Fiscal do conserto já pago.
• Prontuários médicos, receitas e notas de medicamentos (se houve lesão corporal).
• Comprovantes de renda/faturamento (se pleitear lucros cessantes). 

Para que eu possa refinar ou preencher o modelo para você, poderia me informar:

• Houve vítimas com lesões físicas ou apenas danos ao veículo?
• Você já possui os orçamentos ou notas fiscais do conserto em mãos?
• O condutor culpado era também o proprietário do carro?

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Qual o modelo acima basta você copiar e colar no Word ou do seu Box você preferir clicar acima e já entrar direto no documento e fazer a sua edição e salvar em PDF.

Lembrando que todas as informações editadas e escritas por você é de sua responsabilidade o meu trabalho é unicamente exclusivamente para facilitar o acesso às pessoas a poderem Abrir suas ações judiciais junto aos juizado especial cível.

Abaixo oriento você ajuntar demais documentos essenciais para abertura da ação judicial junto ao jec antes mesmo de enviar para distribuição por e-mail..

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA JUNTAR AO PEDIDO DE AÇÃO JUDICIAL POR EMAIL.

1)  São necessários além de você editar a petição inicial relatando os fatos principais do seu pedido e indicando os valores de indenização na Esfera material ou moral você deve salvar esse documento no formato em PDF.

2) você deve também tirar foto do comprovante de sua residência atualizada para juntar em anexo ao e-mail para distribuição do processo, também você deve tirar foto nítida da sua carteira de identidade o RG frente e verso ou CNH para ser anexado junto ao processo.

3) junte também demais documentos e provas que tenho Para comprovar o fato relatado em sua petição inicial como por exemplo: boletim de ocorrência, nota fiscal, contratos, recibos fotografias e etc. Caso você tenha vídeo o áudio você deve somente disponibilizar a URL para compartilhar junto a petição inicial para que o juiz possa clicar na URL e visualizar o áudio ou vídeo como prova.

4) é importante também informar na petição inicial ou posteriormente antes da data da audiência de instrução e julgamento os nomes de Testemunhas( com justiça, pai ou mãe, tios, primos e irmãos) não são considerados testemunhas válidas e podem ser recusados de serem ouvidos pelo juiz. Caso o juízo ouça se virar somente como informante ou seja sem validade o propriedade de uma testemunha real pois, parentescos é considerado como interessados no processo.

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Agora que está tudo juntado e organizado por você, basta entrar no seu e-mail e abrir uma nova mensagem e enviar para o destinatário e-mail: centdistrjecs@tjrs.jus.br 

E coloque no assunto principal: PEDIDO DE AÇÃO JUDICIAL NO JEC.

Agora na descrição no e-mail você simplesmente se identifica com o seu nome completo, CPF, telefone e Descreva o motivo do envio do e-mail consegui minhas palavras:

ESTOU ENVIANDO EM.ANEXO MEU PEDIDO DE AÇÃO JUDIIAL JUNTO AO JEC E DEMAIS DOCUMNTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E DEMAIS PROVAS A SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.

GRATO

.

E ANTES DE ENVIAR O EMAIL NÃO ESQUECE DE JUNTAR OS DICUMENTOS MENCIONADOS ACI.A. E APOS É  SÓ ENVIAT

Aguarde o retorno 

Agora que você enviou tudo certinho, aguarde entre 2 a 5 dias úteis que o foro enviará para seu e-mail registrado a aceitação do seu pedido de ação judicial  e lhe fornecerá  o Juizado Especial Cível e e a Comarca  de seu processo. Ainda fornecerá o número de seu processo e o código de acesso para você acompanhar os autos no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul site: https://www.tjrs.jus.br/novo/busca/?return=proc&client=wp_

Publicado por: JOAO BATISTA GOULART