O que Ă©?
O Bolsa FamĂlia Ă© o maior programa de transferĂȘncia de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por jĂĄ ter tirado milhĂ”es de famĂlias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção Ă s famĂlias, com um modelo de benefĂcio que considera o tamanho e as caracterĂsticas familiares, aquelas com trĂȘs ou mais pessoas passarĂŁo a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
AlĂ©m de garantir renda bĂĄsica para as famĂlias em situação de pobreza, o Programa Bolsa FamĂlia busca integrar polĂticas pĂșblicas, fortalecendo o acesso das famĂlias a direitos bĂĄsicos como saĂșde, educação e assistĂȘncia social. O Bolsa FamĂlia vai resgatar a dignidade e a cidadania das famĂlias tambĂ©m pela atuação em açÔes complementares por meio de articulação com outras polĂticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistĂȘncia social, esporte, ciĂȘncia e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa FamĂlia, a principal regra Ă© que a renda de cada pessoa da famĂlia seja de, no mĂĄximo, R$ 218 por mĂȘs. Ou seja, se um integrante da famĂlia recebe um salĂĄrio mĂnimo (R$ 1.302), e nessa famĂlia hĂĄ seis pessoas, a renda de cada um Ă© de R$ 217. Como estĂĄ abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa famĂlia tem o direito de receber o benefĂcio.
Como Receber?
Em primeiro lugar, Ă© preciso estar inscrito no Cadastro Ănico, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento Ă© feito em postos de atendimento da assistĂȘncia social dos municĂpios, como os CRAS. Ă preciso apresentar o CPF ou o tĂtulo de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Ănico, a famĂlia nĂŁo entra imediatamente para o Bolsa FamĂlia. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famĂlias que serĂŁo incluĂdas e que começarĂŁo a receber o benefĂcio.
Legislação
MEDIDA PROVISĂRIA NÂș 1.164, DE 2 DE MARĂO DE 2023
CalendĂĄrio Bolsa FamĂlia de junho 2023
